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Termos Universais

Bem-vindo(a);

1. Relação do usuário com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! Este portal é um produto da JASA PRODUÇÕES, empresa com sede principal R. Conceição da aparecida, 15 - Vl Buenos Aires - Zona Leste - São Paulo - SP. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos. 

1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, o contrato do usuário com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições 
apresentados neste documento. Tais termos são denominados "Termos Universais". 

1.3 O contrato do usuário com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos 
esses termos são referidos a seguir como "Termos Adicionais". Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão 
disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo. 

1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! relativamente ao uso dos 
Serviços por parte do usuário. É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado "Termos de Uso". 

1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos 
Adicionais em relação a esse Serviço. 

2. Aceitação dos Termos 

2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os 
Termos. 

2.2 O usuário pode aceitar os Termos: 

(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! na interface do usuário para qualquer Serviço; 
ou 

(B) usando efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos Termos a 
partir desse momento. 

2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se: 
(a) não tiver idade legal para celebrar um acordo com efeito jurídico com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!; 
ou 
(b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o usuário é 
residente ou a partir do qual usa os Serviços. 

2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais em seus registros. 

3. Idioma dos Termos 

3.1 No caso da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! fornecer uma tradução da versão em língua Portuguesa(Brasil) dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas 
para sua conveniência e que a versão em língua Portuguesa(Brasil) dos Termos regerá o seu relacionamento com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. 

3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua Portuguesa(Brasil) dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua 
Portuguesa(Brasil) deverá prevalecer. 

4. Prestação dos Serviços pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! 

4.1 A marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! tem subsidiárias e empresas afiliadas em todo o mundo ("Subsidiárias e Afiliadas"). Ocasionalmente, serão essas empresas que prestarão os 
Serviços ao usuário em nome da própria marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. O usuário tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas têm direito de prestar os Serviços. 

4.2 A marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a 
forma e natureza dos Serviços fornecidos pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário. 

4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou 
temporariamente) de fornecer os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de utilizar 
os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! quando deixar de usar os Serviços, vide contratação pelo usuário a 
serviços pagos que contenham termos adicionais. 

4.4 O usuário reconhece e aceita que, se a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! desativar a sua conta, poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer 
arquivos ou outros conteúdos que estejam na conta. 

4.5 O usuário reconhece e concorda que, apesar da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! atualmente não fixar um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou 
receber através dos Serviços ou quanto ao espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios 
e a qualquer momento, fixar esses limites máximos. 

5. Uso dos Serviços por parte do usuário 

5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) 
como parte do processo de registro para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as 
informações de registro que fornecer a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! serão sempre exatas, corretas e atualizadas. 

5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos: 
(a) pelos Termos; e 
(b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de 
dados ou software para Brasil ou outros países relevantes). 

5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pela ZL 
TEM!, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. O usuário concorda especificamente em não acessar (nem 
tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores da web), bem como deverá garantir que 
esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt apresentados nos Serviços. 

5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos 
Serviços). 

5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, o usuário concorda em não reproduzir, 
duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito. 

5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não 
cumprimento das suas obrigações no que diz respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! possa sofrer) 
resultantes desse não cumprimento. 

6. Segurança da conta e senhas do usuário 

6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os 
Serviços. 

6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! por todas as atividades que ocorram na respectiva conta. 

6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! em 
suporte@zltem.com.br.

7. Privacidade e informações pessoais do usuário 

7.1 Para obter informações sobre as práticas de proteção de dados da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, leia a Política de Privacidade da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! em 
www.zltem.com.br/politica.php. Essa política explica como a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! trata as informações pessoais e protege a privacidade quando o usuário 
utiliza os Serviços. 

7.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas de privacidade da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. 

8. Conteúdo nos Serviços 

8.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações (tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, 
música, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos 
mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas "Conteúdo". 

8.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo 
patrocinado nos Serviços, podem estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem 
esse Conteúdo a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, 
distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, 
através de um contrato em separado, pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! ou pelos proprietários desse Conteúdo. 

8.3 A marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar, rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo 
Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos Serviços, a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos. Essas ferramentas 
incluem a configuração do busca fechada. Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que o usuário 
possa considerar ofensivo. 

8.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este 
respeito, utiliza os Serviços por sua conta e risco. 

8.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não tem qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo 
que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! possa 
sofrer) resultantes disso. 

9. Direitos de propriedade 

9.1 O usuário reconhece e concorda que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! (ou os licenciadores da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!) detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos 
Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer 
parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela ZL 
TEM! e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. 

9.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas 
registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. 

9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado 
celebrado com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, o usuário concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis dos 
Termos e com as diretrizes de uso das características de marca da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, conforme possam ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser 
consultadas on-line em nosso portal (ou qualquer outro URL que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! possa fornecer com esse fim periodicamente). 

9.4 À exceção da licença limitada referida na Seção 11, a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou 
dos seus licenciadores) de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos 
Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou 
não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, o usuário 
concorda que é responsável por proteger e aplicar esses direitos e que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome. 

9.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas 
comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços. 

9.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar 
qualquer marca comercial, marca de serviço, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause 
confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos. 

10. Licença da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! 

10.1 A marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! concede ao usuário uma licença pessoal, internacional, isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o software fornecido 
ao usuário pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! como parte dos serviços fornecidos ao usuário pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! (denominado "Software" a seguir). Essa licença tem como único objetivo 
permitir o uso, por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, da forma permitida pelos Termos. 

10.2 O usuário não poderá (nem poderá permitir a mais ninguém) copiar, modificar, criar uma obra derivada de, realizar engenharia inversa, descompilar ou, de 
qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por 
lei, ou que o usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, por escrito. 

10.3 A menos que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito, para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença 
de) seus direitos de utilização do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Software ou, de qualquer outro modo, 
transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Software. 

11. Licença de conteúdo do usuário 

11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou 
através deles. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo, o usuário concede a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não 
exclusiva de reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário 
enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo permitir a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! apresentar, distribuir e promover os 
Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme definido nos Termos Adicionais desses Serviços. 

11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! de disponibilizar esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a 
marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços. 

11.3 O usuário compreende que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, ao efetuar as etapas técnicas necessárias para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode 
(a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em várias mídias de dados; e 
(b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, 
serviços ou mídia. O usuário concorda que essa licença permitirá a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! realizar tais ações. 

11.4 O usuário confirma e garante a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente. 

12. Atualizações de software 

12.1 O Software usado pelo usuário pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizações da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. Essas atualizações são concebidas 
para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os Serviços e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos de 
software e versões completamente novas. O usuário concorda em receber essas atualizações (e permitir que a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! lhe forneça) como parte da utilização dos 
Serviços. 

13. Término da relação do usuário com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! 

13.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, conforme estabelecido a seguir. 

13.2 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, pode fazê-lo 
(a) notificando a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! a qualquer momento e 
(b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso de essa opção ser disponibilizada pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. A notificação deverá ser enviada 
pelo usuário, por escrito, para o endereço da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! indicado no início destes Termos. 

13.3 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se: 

(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos 
Termos); ou 

(B) tal for exigido a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou 

(C) o parceiro com o qual a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! ofereceu os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao 
usuário; ou 

(D) a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! estiver em fase de transição para uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir 
do qual utiliza os Serviços; ou 

(E) o fornecimento dos Serviços ao usuário pela marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! já não for, na opinião da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, comercialmente viável. 

13.4 Nada nesta Seção afetará os direitos da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! relativos ao fornecimento de Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos. 

13.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que o usuário ou a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 20.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente. 

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS 

14.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 14 E 15, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE 
EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE 
RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. 
CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO 
PERMITIDO POR LEI. 

14.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NA FORMA EM QUE SE 
ENCONTRAM" E "DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE". 

14.3 ESPECIFICAMENTE, O PORTAL TEM!, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NÃO GARANTEM QUE: 

(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO USUÁRIO; 

(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS; 

(C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E 

(D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USUÁRIO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. 

14.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO 
RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE 
QUALQUER MATERIAL. 

14.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DO marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO 
ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS. 

14.6 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, 
INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO. 

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

15.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA QUE O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS 
LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO POR: 

(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE 
RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ 
OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL; 

(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE: 

(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO 
REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS; 

(II) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS (OU 
QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS); 

(III) A ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS 
DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO; 

(IV) O NÃO FORNECIMENTO PARA O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA; 

(V) A NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA. 

15.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS NO PARÁGRAFO 15.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DO marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! TER 
OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS. 

16. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais 

16.1 É política da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! responder a avisos sobre supostas infrações de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade 
intelectual, bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. Detalhes sobre a política da marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! podem ser obtidos no link POLÍTICA. 

16.2 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! utiliza um procedimento de reclamações sobre marcas comerciais relacionado com o seu serviço de publicidade.

17. Anúncios 

17.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao 
conteúdo da informação armazenada nos Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações. 

17.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade do marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! nos Serviços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário. 

17.3 Considerando a concessão por parte do marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! do acesso e uso dos Serviços, o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! colocar 
tais anúncios nos Serviços. 

18. Outros conteúdos

18.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos da web. O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou 
recursos da web fornecidos por empresas ou pessoas que não o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!. 

18.2 O usuário reconhece e concorda que o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não é responsável pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa 
qualquer anúncio, produto ou outro material disponível ou originado em tais sites e recursos da web. 

18.3 O usuário reconhece e concorda que o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não é responsável por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais 
sites ou recursos externos, ou em decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de quaisquer 
anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web. 

19. Alterações nos Termos 

19.1 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! fará uma nova 
cópia dos Termos Universais disponíveis no link termos de Uso e quaisquer novos Termos Adicionais serão disponibilizados ao usuário nos Serviços afetados ou 
através deles. 

19.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! considerará 
essa utilização como uma aceitação dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados. 

20. Termos jurídicos gerais 

20.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá (em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer 
download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte do 
usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso, os Termos não afetam a relação jurídica do 
usuário com essas empresas ou indivíduos. 

20.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! e regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam 
eventualmente ser fornecidos pelo marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores 
estabelecidos entre o usuário e o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! em relação aos Serviços. 

20.3 O usuário concorda que o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos 
Serviços. 

20.4 O usuário concorda que, se a marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! 
tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável), isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos do marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM!, mantendo-se tais direitos 
disponíveis para todos os devidos efeitos. 

20.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão, determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será 
removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis. 

20.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a JASA PRODUÇÕES é a empresa controladora será tido como 
beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um 
benefício (ou um direito a favor delas). Exceto o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser beneficiária relativamente a estes Termos. 

20.7 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! conforme os Termos, serão regidos pelas leis do Estado de São Paulo - SP, independentemente do 
conflito de cláusulas legais. O usuário e o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais localizados no estado de São Paulo - SP - 
Brasil, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Não obstante o referido, o usuário concorda que o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! poderá ainda apresentar 
medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição. 

16 de outubro de 2010 

Termos Adicionais

1.0 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! informa as condições de cada nível de acesso ou plano dentro de suas páginas, onde a qualquer momento poderão ser descontinuadas, elevadas ou alteradas as condições e formatos de suas ferramentas sem qualquer aviso de acordo com o rendimento e melhor performance do portal.

1.1 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! Poderá oferece condições, preços e outras vantagens em caráter promocional e ou por tempo limitado a todos os usuários ou apenas a novos cadastrados e que em tais circunstâncias quando a usuários novos, os demais cadastrados não poderão se beneficiar.

1.2 Só serão aceitos e validados cadastros pertencentes a região de equivalência do portal, demais cadastros serão arquivados para futuras possibilidades de expansão do portal ou da marca.

1.3 Indicações provenientes de códigos de clientes de outras regiões serão contabilizados de acordo com cada portal existente, caso ainda não exista o portal de uma determinada região de um cadastro poderá ser arquivado estas indicações para futuras utilizações. Não garantimos qualquer validade ou validação futura para portais que não existam no momento do cadastro da indicação.


PLANOS DE ANÚNCIOS

1.0 O marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! divide atualmente suas funcionalidades e visuais em 3 (três) níveis diferentes, podendo a qualquer momento aumentar ou diminuir o número de níveis e suas funcionalidades sem a necessidade de qualquer tipo de aviso;

1.1 Os níveis de acesso até o momento disponíveis são:

(a) PLANO GRATUITO - Espaço disposto no site apenas nas páginas segmentas ou através de resultados de busca dentro do site de acordo com o correto preenchimento e utilização do sistemas e palavras chaves; O formulário inicial de cadastro no portal solicita diversas informações que são de uso exclusivo do Portal para contatos quando necessário e que neste momento apenas disponibilizamos a exibição da razão social, endereço e telefone em formato simples nas páginas do portal; Plano não tarifado com 99% de update no ar e sujeito as oscilações de cada navegador e provedor de acesso;

(b) PLANO PRATA - Também disposto como no PLANO GRATUITO com o diferencial de ser clicável e ter um link de detalhes para a visualização do anúncio individual da lista com detalhes de acordo com as ferramentas dispostas e descritas no link Planos de Acesso e a visualização de nossos links d navegação laterais e anúncios ouro; Plano tarifado com 99% de update no ar e sujeito as oscilações de cada navegador e provedor de acesso;

(c) PLANO OURO - Tem a mesma disposição dos planos GRATUITO E PRATA, porém na visualização de listagem apresenta uma imagem da logo marca ou foto da empresa postada pelo usuário; Outro diferencial está no formato de visualização ao clicar sobre o pré anúncio que o levara a um tipo de micro site onde constará o cabeçalho e tudo que nele o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! disponibilize; Ferramentas e disponibilidades podem ser conferidas na área administrativa de seu anúncio e no link Planos de Acesso; Plano tarifado com 99% de update no ar e sujeito as oscilações de cada navegador e provedor de acesso;


REEMBOLSO

1.0 Por tratar-se de um serviço que mês a mês é comprado seu crédito, não oferecemos reembolso.
1.1 No caso de pagamentos de mais de um mês os valores também não serão reembolsados devido a sua utilização para despesas técnicas de preparo de nosso servidor e o sistema do anunciante;
1.2 Em última instância, o marca PORTAL TEM! / PORTAIS TEM! / OS PORTAIS TEM! poderá oferecer caso julgue assim, a bonificação em serviços e produtos de sua jurisdição;

CONSIDERAÇÕES FINAIS
1.0 Ao se cadastrar o usuário aceita e concorda com nossa política de privacidade que entre outras informações prevê a liberação de dados de contatos para empresas, marcas e filiados pertencentes a JASA PRODUÇÕES.



Nossa Política

1.0 - Não são admitidas qualquer tipo de preconceito, ou utilização de maneira negativa ou prejudicial de nossas ferramentas;

1.1 - Para manter o cadastro mínimo, ou seja, o gratuito ativo em nosso portal as informações e seu e-mail devem permanecer atualizadas.

1.2 - Ao clicar em aceitar, você nos autoriza a enviar e-mails e contatos diversificados meios de contato para divulgação de nossas informações, projetos, notícias e novidades, assim como campanhas e-mails de alguns parceiros, que também se dispõem a dar a opção de seu descadastramento de maneira fácil e rápida individualmente.

1.3 - O não cumprimento de um de nossos termos ou a impossibilidade de contato com o associado por mais de 30 dias corridos após o contato de verificação, ocasionará no cancelamento imediato do anúncio assim como a perda de vantagens, pontos ou qualquer tipo de benefícios oferecidos por nosso portal ou conveniados.
Destaques:

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